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Decreto promulga acordo de co-produção Brasil/Alemanha
Por Ruy Jobim Neto
21/02/2008

O Diário Oficial da União desta quarta (20), publicou o decreto presidencial promulgando o acordo de co-produção cinematográfica entre o Brasil e a Alemanha, celebrado em 17 de fevereiro de 2005. O acordo já havia sido publicado em forma de Decreto Legislativo em outubro de 2007 e já tem projetos em negociação entre os dois países. Contudo, a publicação por parte do Executivo é necessária para que o acordo esteja efetivamente implementado. Vale destacar que o acordo renova outro acertado na década de 1970. Entre as mudanças, vale destacar a ampliação do conceito de filme no acordo. Para a nova versão, filme é "o conjunto de imagens ou de imagens e sons registrados em qualquer material, incluindo gravações de televisão e vídeo, animações e produções em formato digital", fazendo que o acordo seja, na prática, um acordo de co-produção audiovisual, e não apenas cinematográfica. Além disso, permite percentuais menores que os permitido na versão anterior cada uma das partes, a partir de 20% e abre a possibilidade de participação de co-produtores de terceiros países. (com Tela Viva News)

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