À
Comissão de Educação e Cultura da Câmara
Protocolo 625D131361

Estamos entrando em contato com essa Comissão para podermos expressar nossa posição sobre o projeto de Lei que se encontra nessa casa sobre a defesa de mercado das histórias em quadrinhos no Brasil. É de suma importância que haja um diálogo com os representantes da classe dos desenhistas no Brasil, coisa que até agora não foi feita.

Existe um histórico dessa luta por reserva de mercado que vem da lei de 1963 sancionada por Jânio Quadros e que não pegou por não ter sido regulamentada. Depois, em 1983 o Deputado João Paulo enviou uma lei substituta que sofreu do mesmo problema e que em 1984 ficou parada na Comissão de Justiça (fora engano) por haver impasse entre desenhistas e editoras. Realizamos reuniões no Sindicato dos Jornalistas em São Paulo entre as partes no que resultou em novo projeto enviado à Câmara pela então Deputada Bethe Mendes. Nunca foi adiante por uma simples razão: Assim como a lei de defesa de mercado do cinema que obrigava aos exibidores veicularem um curta-metragem nacional sempre que houvesse em cartaz um filme estrangeiro resultou em uma depreciação à qualidade do cinema nacional, pois as distribuidoras começaram a exibir filmes próprios de má qualidade que faziam o público odiar o curta nacional. Foi contraproducente para todos.

Defendemos um diálogo com as editoras para que, se a lei for aprovada, tenha um plano de execução entre as partes. Mas para isso é preciso que a Câmara respeite os canais de comunicação dos principais interessados. Já enviamos e-mail para o Deputado Simplício Mário em fevereiro, mas não obtivemos qualquer resposta até esse momento.

Contamos com o apoio da Federação dos Jornalistas do Brasil, Associação dos Webdesigners do Brasil, Sociedade dos Ilustradores do Brasil, Associação dos Designers Gráficos do Brasil e Instituto Memorial das Artes Gráficas do Brasil. Atualmente estamos realizando junto ao Ministério da Cultura a organização da Comissão de Políticas Culturais para a nossa área.
 
Atenciosamente

*José Alberto Lovetro (JAL) é Presidente da Associação dos Cartunistas do Brasil - ACB; fundador da Associação Mercosul de Humor Gráfico; fundador da Associação Brasil/Portugal de Banda Desenhada; fundador da Associação Brasil/México de Humor Gráfico; fundador da Associação Brasil/Cuba de Historietas e fundador do Troféu HQ MIX das Artes Gráficas (18 anos).

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