Estão abertas as inscrições para os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte. As mesmas poderão ser feitas até o dia 22 de dezembro, das 10h às 17h, na Fundação Municipal de Cultura.

A restrição quanto à quantidade de projetos inscritos é de dois para cada produtor, que deverá optar pelas modalidades Fundo de Projetos Culturais, que trabalha com recursos provenientes da Prefeitura, ou Incentivo Fiscal, que dá a possibilidade de captação junto à iniciativa privada.

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura tem previsão de analisar os projetos até março de 2006, viabilizando 60% dos recursos para o Fundo e 40% ao Incentivo Fiscal. Os limites serão de R$80 mil para projetos relacionados a produtos culturais, R$ 100 mil para promoção de eventos, produção cinematográfica, manutenção de museus, arquivos, bibliotecas e centros culturais e R$ 120 mil para projetos de preservação do patrimônio histórico.

A Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte fica na rua Sapucaí, 571, 1º andar, no bairro Floresta - Belo Horizonte-MG. Maiores informações no site da Prefeitura da capital mineira.