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E a Lei para o Quadrinho Nacional?
Por Gonçalo Junior
18/04/2007

Ao que parece, continua incerto o destino do projeto de Lei 6.581/06, do então deputado Simplício Mário, do PT do Piauí, que pretendia, entre vários pontos, obrigar as editoras a cumprirem uma cota de Quadrinhos feitos no Brasil. Até o final de sua legislatura, em 2006, a proposta aguardava parecer das comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O problema maior é que o parlamentar não conseguiu se reeleger e fica a dúvida se a iniciativa será abandonada sem a presença de seu maior interessado.
 
No passado, uma notícia dessa - anunciada pelo site Universo HQ, em fevereiro do ano passado - provocaria acalorado debate entre artistas e dentro do meio editorial. Não foi o que aconteceu, salvo algumas raras manifestações. Os tempos mudaram, presume-se. Não se deve estranhar que quase nada se falou do assunto. Afinal, o mercado não é mais o mesmo deste a última proposta, feita em 1976 - sem êxito - e reapresentada em 1979 pelo deputado paulista Jorge Paulo. Nos cinco anos seguintes, até o fim da ditadura, cresceu-se uma mobilização expressiva dos artistas, enquanto os donos de editoras se mexeram para proteger seus negócios, como fizeram em 1963, após a aprovação da lei dos dois terços pelo Presidente João Goulart. Na época, as editoras RGE, Abril, Ebal e O Cruzeiro impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a aplicação da lei, sob a alegação de que o Estado não poderia interferir daquela forma no funcionamento do mercado editorial. 
 
Quando saiu a decisão a favor dos empresários, em 1965, Jango estava no exílio e o Brasil nas garras de uma ditadura militar que começava a botar as manguinhas de fora. A proposta de 1979 passou por várias etapas na Câmara e no Senado, mas o debate perdeu força e, ao que se sabe, nunca chegou a ser votada em definitivo. A principal questão para a nova idéia é observar se a iniciativa é realmente oportuna, viável e lógica. Isto é, chegar a um consenso sobre a sua viabilidade no atual contexto editorial brasileiro. No passado, durante a guerra fria, havia dois inimigos explicitamente polarizados que justificavam a luta dos artistas: os editores e distribuidores americanos com suas máquinas de dominação dos jornais e revistas e, do outro lado, os coitadinhos dos desenhistas e roteiristas brasileiros, sempre vítimas de um sistema esmagador que lhe negava oportunidades - na verdade, historicamente, o que se percebeu e eu já afirmei aqui, foi uma vitimização exagerada e a falta de visão profissional e de competitividade capaz de seduzir os leitores para o lado de cá da trincheira.

Hoje, quem seria o maior vilão do Quadrinho nacional? O segmento de super-heróis, tão cambaleante e com baixas tiragens? Ou deveríamos eleger os mangás? Sim, porque, de vez em quando, algum nacionalista sai da toca para demonizar os quadrinhos japoneses, denunciar seu formato massificante de conquistar os leitores. Na minha opinião, a questão que poderia ser levantada é deixar essa besteira de lei de reserva de mercado de lado e unir forças para se buscar meios de incentivo à produção e publicação de Quadrinhos brasileiros, aspecto já incluído no projeto do ex-deputado petista. Fiquemos só nessa parte e poderemos ser felizes.
 
Diz o artigo 5º do projeto que caberá ao poder público implementar medidas de apoio para estimular a leitura em sala de aula, promover eventos e encontros de difusão do mercado editorial e a inserção de disciplinas práticas – como roteiro e desenho – no currículo de escolas e universidades públicas. O artigo seguinte determina que os bancos e as agências de fomento federais estabeleçam programas específicos para apoio e financiamento à produção de publicações em Quadrinhos de origem nacional, por empresa brasileira, na forma de regulamentação. Assim, será possível conseguir empréstimos para produção e publicação de revistas em Quadrinhos, como acontece com o Cinema. Do ponto de vista histórico, as tentativas de se nacionalizar os Quadrinhos foram feitas a partir de discursos nacionalistas, marcados por certo radicalismo, preconceito e até incoerência. A primeira iniciativa nesse sentido aconteceu em 1948, quando desenhistas cariocas fundaram a Associação Brasileira de Desenho (ABD), com sede na avenida Graça Aranha, no Rio de Janeiro. A entidade, presidida pelo combativo José Geraldo Barreto, reuniu chargistas, caricaturistas, ilustradores, roteiristas e desenhistas de Histórias em Quadrinhos.

Foi a primeira vez que se reivindicou reserva de mercado. Como argumento, disseram que Quadrinhos de temática nacionais eram o melhor remédio para combater a nocividade do material estrangeiro consumido no país. Carlos Thiré, um dos colaboradores do Suplemento Juvenil nos primeiros anos e membro da associação, observou que, os comics americanos eram tão malévolos quanto os contos de fadas porque ambos deformavam a realidade. A principal preocupação do desenhista, no entanto, era a concorrência “desvantajosa” dos comics americanos por causa do baixo preço cobrado pelos syndicates. Em 1951, a partir da repercussão da Primeira Exposição Internacional de Histórias em Quadrinhos, seus organizadores - Álvaro de Moya, Sillas Roberg, Miguel Penteado, Reinaldo de Oliveira e Maurício Kus - deram início a um movimento embrionário de caráter sindicalista que resultou, no ano seguinte, na fundação da Associação de Desenhistas de São Paulo (ADESP). Com a associação, os artistas começaram timidamente a discutir duas questões que consideravam fundamentais e imediatas: a reserva de mercado para o artista brasileiro e a regulamentação trabalhista da relação entre as editoras e os quadrinhistas.

Estes sofriam com os baixos preços pagos e a inexistência de vínculos empregatícios com quem comprava seus trabalhos. Uma das queixas do grupo recaía sobre a total hegemonia dos Quadrinhos estrangeiros nas grandes editoras, graças a um esquema de venda e distribuição montado pelos syndicates americanos que praticamente inviabilizava o mercado para o artista nacional, pois os preços cobrados pelas tiras e histórias eram quase irrisórios. A proposta dos paulistas era semelhante ao movimento surgido três anos antes no Rio de Janeiro. As duas entidades, então, começaram a articular ações conjuntas para pressionar o presidente Getúlio Vargas a criar uma lei de nacionalização dos Quadrinhos que obrigasse as editoras a destinarem uma cota para os artistas brasileiros. Por meio de intensa correspondência e alguns contatos pessoais entre as diretorias das duas associações, formulou-se uma proposta única a ser entregue pessoalmente, ainda naquele ano, ao presidente da República. Mas, no meio do caminho, havia uma crise política que levaria ao suicídio do Presidente.

A etapa seguinte de luta ficaria marcada por um episódio lamentável durante o movimento ocorrido em 1961. Artistas do Rio de Janeiro e de São Paulo se uniram em torno de uma proposta que incluía o absurdo de se dar às suas entidades representativas o poder de censurar os Quadrinhos que vinham dos Estados Unidos - buscava-se o mesmo que se fizera na Itália (1938) e na França (1949), com êxito. Ainda bem que a sugestão não entrou na proposta final. Por pouco isso não aconteceu porque a pressão foi forte. Fica a torcida para que, se um dia os quadrinhistas resolverem defender uma lei de incentivo ou proteção de mercado, que predomine o bom senso que faltou no passado.

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